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MPF denuncia empresa por cobrança indevida de seguro em conta de luz

G1

O Ministério Público Federal (MPF), em Itapeva (SP), abriu uma ação civil pública contra a Elektro, concessionária de energia elétrica que atua em 223 cidades do estado de São Paulo, entre elas  Itapeva, Santos, Tatuí e Limeira, e cinco municípios do estado do Mato Grosso do Sul.  O Ministério divulgou nesta quinta-feira (2) que pede a devolução de, pelo menos, R$ 116,5 milhões que a empresa recebeu de 65 mil clientes pela cobrança  indevida do “Seguro Residencial Elektro”. Segundo o MPF, a empresa oferecia os contratos de forma ilegal e a maioria dos contratantes não sabia do acordo. O MPF não soube informar em quais ou quantas cidades havia a cobrança ilegal.

Em nota, a concessionária afirma que o assunto já foi tratado com o MPF e todas as informações solicitadas foram apresentadas. A Elektro defende que mantém convênios com seguradoras para oferta a clientes de contratos de seguros residenciais, com pagamento pelos clientes que aderiram ao produto por meio da fatura de energia, conforme previsto em regulamentação aplicável.

A ação é de autoria do procurador Ricardo Tadeu Sampaio. Segundo ele, 77% dos clientes que contrataram o serviço o adquiriram por “fatura-carona”, que é um boleto enviado junto com a fatura da conta do mês. Caso o cliente pagasse a conta, automaticamente ele contrata o serviço.

“Esse tipo de cobrança já foi declarada ilegal há alguns anos. Isso porque leva o cliente ao erro, pois se parece com o boleto normal do mês e nada se dizia sobre as consequências do não pagamento daquela conta. Depois de contratado, a renovação é automática, então, muitos clientes não sabiam que continuavam pagando o serviço. Entre 16 consumidores que entramos em contato, apenas três disseram que o aderiram voluntariamente”, afirma o Sampaio.

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